1. ACEITAÇÃO E NATUREZA DO SERVIÇO

O presente documento estabelece as condições gerais para utilização do sistema VWJ (Valor Web Joias). Ao criar uma conta, alterar um plano ou utilizar nossos serviços, a empresa contratante ("CONTRATANTE" ou "Usuário") concorda expressa e integralmente com as regras aqui dispostas.

2. FORNECIMENTO "AS IS" (NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA) E EVOLUÇÃO CONTÍNUA

O VWJ é um software em regime de melhoria e desenvolvimento contínuo. A plataforma é licenciada e fornecida estritamente "AS IS" (no estado em que se encontra) e "conforme a disponibilidade".

A CONTRATADA não garante que o software será ininterrupto, totalmente livre de bugs ou imune a instabilidades temporárias decorrentes de atualizações. O Usuário compreende e aceita que novas funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas visando a evolução global do sistema.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CÁLCULOS E OPERAÇÕES

O sistema VWJ atua como uma ferramenta facilitadora para gestão de joias, realizando projeções automáticas de custos (peso, milésimos de banho de ouro, taxas de fornecedores, mark-up). No entanto, é obrigação exclusiva da CONTRATANTE conferir todos os valores, cálculos, tributos e margens de lucro gerados pelo sistema antes de utilizá-los comercialmente.

A plataforma isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade civil, perdas, lucros cessantes, prejuízos financeiros ou vendas realizadas com preços incorretos decorrentes de falhas de digitação do Usuário, divergências de configuração ou eventuais anomalias sistêmicas.

4. PLANOS, ASSINATURAS E FATURAMENTO (ASAAS)

4.1. Teste grátis: Novos cadastros recebem 15 dias de acesso gratuito, contados a partir da criação da conta. Durante esse período não haverá cobrança.

4.2. Cobrança após o teste: Ao término do teste, será criada a assinatura mensal no Asaas para o plano escolhido. O acesso permanecerá pendente até a confirmação do pagamento.

4.3. Inadimplência: O acesso ao sistema é pré-pago. O não pagamento da fatura na data de vencimento acarretará o bloqueio automático do acesso, sendo restabelecido apenas após a compensação bancária pela processadora parceira (Asaas).

4.2. Upgrades: A contratação de módulos extras ou adição de vagas de funcionários entrará em vigor imediatamente. O valor proporcional ou integral será cobrado conforme a política vigente no ato da alteração.

4.3. Downgrades: Caso o Usuário solicite a redução de plano, desativação de módulos ou exclusão de vagas, a redução de custos só terá efeito a partir do fechamento da próxima fatura. O Usuário manterá o acesso aos recursos até o fim do ciclo já pago. Não haverá estorno ou reembolso proporcional por "downgrades" realizados no meio do ciclo.

5. RESPONSABILIDADE SOBRE FUNCIONÁRIOS E ACESSOS

A gestão de permissões (leitura, edição, exclusão) concedidas a contas de "Funcionários" é de inteira e exclusiva responsabilidade do administrador da conta (CONTRATANTE). O VWJ não se responsabiliza por furtos de dados, deleção maliciosa de informações, fraudes de estoque ou qualquer dano causado por membros da equipe que tenham recebido acesso legítimo ao sistema.

6. MÓDULOS EXTERNOS (ASAAS NF-e, MERCADO LIVRE E NUVEMSHOP)

A emissão de Notas Fiscais Asaas, a sincronização com o Mercado Livre e com a Nuvemshop dependem da estabilidade de servidores governamentais (SEFAZ) e APIs de terceiros. O VWJ não responderá por multas, atrasos no envio de mercadorias ou perda de vendas causadas por instabilidades externas ou mudanças bruscas nas regras destas plataformas terceiras.

7. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DEFINITIVA

Em caso de solicitação de encerramento da conta, o sistema executará uma rotina automatizada que apagará permanentemente todos os arquivos físicos (fotos, logos) e todos os registros de banco de dados (produtos, estoques, clientes, movimentações). Este processo é definitivo e irreversível, isentando a CONTRATADA de qualquer dever de guarda de informações após o referido prazo.

8. CONDUTA, ANTIFRAUDE E SUSPENSÃO

É terminantemente proibido tentar burlar limitações do plano, realizar engenharia reversa ou utilizar o sistema para comércio de bens ilícitos. O descumprimento destas regras ou o uso de má-fé garantem à CONTRATADA o direito de banir a conta sumariamente, sem aviso prévio ou reembolso.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da comarca de Caçapava, São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.